O prefeito de Pains, Itamar da Tamafe, sancionou a Lei que estabelece a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A iniciativa tem como objetivo garantir maior ibilidade, inclusão e respeito aos direitos das pessoas com TEA e suas famílias. 65285s
A Lei é de autoria do vereador Marcelo Detetive e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Pains, demonstrando o comprometimento do Legislativo com políticas públicas de inclusão e acolhimento às pessoas com deficiência.
Além da criação da carteira, a legislação prevê a implementação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, que será realizada anualmente na primeira semana de abril, em consonância com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril.
Durante esse período, serão promovidas ações educativas e informativas para ampliar o conhecimento da população sobre o TEA e incentivar a inclusão social.
A nova Lei também estabelece diretrizes para o atendimento preferencial, incluindo a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados. Com isso, as pessoas com TEA terão assegurado o direito ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de vagas especiais em estacionamentos e assentos preferenciais no transporte coletivo.
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA será gratuita e ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, facilitando a identificação e garantindo o cumprimento dos direitos estabelecidos.
Durante a da Lei, o prefeito esteve acompanhado por Thiago Goulart, que representou os pais de crianças e jovens com TEA no município. "Esse é um grande avanço para nossa cidade, pois garante mais dignidade e respeito às pessoas com autismo e suas famílias", destacou o prefeito Itamar.
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