A programação do Festival da Virada, planejado pela Prefeitura de Arcos para os dias 28 a 31 de dezembro de 2024, foi suspensa por decisão judicial atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão, proferida pelo juiz plantonista Altair Resende de Alvarenga, destacou a ausência de planejamento adequado de segurança pública para o evento, que incluía shows de grandes atrações como Chiclete com Banana, Fernanda Garcya, Pedro Rodrigues e Amanda Alves. 724r5y
De acordo com o Ministério Público, a comunicação tardia da realização do evento à Polícia Militar inviabilizou o planejamento necessário para garantir a segurança da população e dos visitantes, especialmente diante das expectativas de público elevado. A PM informou que o efetivo disponível seria insuficiente para os dias de maior movimento, como o dia 31, quando eram esperadas mais de 6.000 pessoas.
Apesar da contratação de seguranças privados e brigadistas pela Prefeitura, o desembargador Leopoldo Mameluque considerou que tais medidas não substituem o papel da Polícia Militar, que possui treinamento específico e autoridade para atuar em situações críticas. A decisão judicial reforçou que a segurança dos cidadãos é prioridade, mesmo frente ao prejuízo financeiro alegado pelo município devido aos gastos já realizados na organização do evento.
Decisão Final
Ao analisar o pedido de suspensão da decisão de primeira instância, o desembargador Leopoldo Mameluque indeferiu a liminar requerida pelo município, mantendo a suspensão do evento. Segundo o magistrado, a falta de planejamento adequado compromete a segurança pública e não há justificativa para colocar em risco a integridade física e a vida dos participantes.
O caso será redistribuído para análise regular após o plantão.
Fica o espaço aberto para a manifestação da Prefeitura de Arcos.
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